Qual a proposta do financiamento climático TFFF?

As florestas são aliadas essenciais para enfrentarmos a crise ambiental e climática. Além de sumidouros de carbono, mantendo o clima estável, elas também são primordiais para o ciclo hidrológico em escala global. Ainda assim, o desmatamento é uma ameaça crescente a esses ecossistemas, fomentando discussões e práticas em torno do financiamento climático.

Dados sobre desmatamento no Brasil

Segundo dados do Global Forest Watch, apenas em 2024, 6.7 milhões de hectares de florestas primárias ou de vegetação original no Brasil, como Amazônia, Cerrado e Pantanal. Número duas vezes maior que o ano anterior, correspondendo a uma área maior que o Distrito Federal.

Vale destacar que o desmatamento é uma faca de dois gumes: ao mesmo tempo que extingue a área verde que absorve CO2, também emite grandes quantidades desse gás para a atmosfera, especialmente pelas queimadas.

Dados do IPAM (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia), por exemplo, calculam que os incêndios que ocorreram na floresta amazônica entre junho e agosto de 2024 emitiram 31,5 milhões de toneladas desse gás – a Noruega emite 32,5 milhões de toneladas de CO2 durante um ano inteiro.

O financiamento climático como uma luz no fim do túnel

Dado o cenário preocupante, o Brasil, que é um dos países mais relevantes nesta pauta, tanto pela sua vasta cobertura florestal como por enfrentar diversos desafios para diminuição de seu desmatamento, apresentou um fundo climático voltado para conservação de florestas, chamado de TFFF (Tropical Forests Forever Fund), algo como “fundo para florestas tropicais para sempre”, em tradução livre.

No entanto, Kenneth Lay, tesoureiro do Banco Mundial, já havia proposto uma ideia parecida nos anos 2000, o então chamado Tropical Forest Finance Facility. 

Tropical Forest Finance Facility

Este fundo seria um mecanismo de pagamento para países que comprovassem resultados eficazes na proteção de florestas e no cumprimento das metas de sustentabilidade para esses biomas. O financiamento viria de países desenvolvidos, que poderiam utilizar seus próprios recursos a juros baixos ou recorrer a empréstimos nos mercados internacionais para criar e garantir o crescimento do fundo.

A princípio, o objetivo era garantir um retorno dentro de 20 anos. O lucro anual gerado seria direcionado aos países que estivessem preservando suas florestas, assegurando um fluxo contínuo de recursos para aqueles com grandes áreas florestais investirem em projetos de preservação. Ao final das duas décadas, o investimento seria devolvido aos países desenvolvidos. Dessa forma, os riscos seriam compartilhados entre as nações, proporcionando maior segurança de crédito.

A ideia, que acabou não se concretizando, serviu de inspiração para o Brasil. Marina Silva, ministra do meio ambiente, e Fernando Haddad, ministro da fazenda, apresentaram a proposta na COP28 que aconteceu em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, em 2023.

Por trás do Tropical Forests Forever Fund

O plano inicial é mobilizar 125 bilhões de dólares para uso de recursos para quem preservar as florestas. No entanto, existem condições para que um país seja elegível:

• possuir áreas significativas de floresta úmida tropical em seu território,
• manter uma taxa de desmatamento abaixo de 0,5% 
• não ter uma renda elevada.

Atualmente, 70 países são elegíveis para receber os recursos, a maioria deles no sul global, incluindo Brasil, Colômbia, República Democrática do Congo, Indonésia e Malásia.

A confirmação da preservação das florestas pelos países será feita por meio de monitoramento satelital. A cada hectare de floresta intacta, o país receberá 4 dólares, enquanto para cada hectare desmatado, haverá uma dedução de 400 dólares.

Além disso, é fundamental que 20% dos recursos repassados sejam destinados ao financiamento de projetos de desenvolvimento das comunidades locais, promovendo avanços sociais e ambientais na região. 

O objetivo é garantir a preservação da floresta com a participação ativa da sociedade, especialmente dos grupos historicamente marginalizados, que frequentemente são excluídos desses debates, mas são diretamente afetados por eles.

Ponto de partida do financiamento climático 

Assim como no conceito original apresentado por Kenneth Lay, os investimentos seriam provenientes dos governos de países e de instituições do setor privado, o que ajudaria a reduzir os riscos e garantir maior previsibilidade, dado que os envolvidos possuem economias robustas. O fundo, por sua vez, seria administrado pelo Banco Mundial.

Diversos países ao redor do mundo já se posicionaram favoravelmente ao projeto, incluindo governos como o do Reino Unido, Alemanha e Noruega – que já vem aplicando políticas de investimento em conservação ambiental e transição energética há décadas. Entre as iniciativas estão o Nature Recovery Green Finance Standard (RU), o Fundo Climático e de Transformação (ALE) e o Fundo Climático de Investimento (NO).

Outro ponto importante é a presença investidores dispostos a assumir o risco inicial e gerar um aporte primário para que o projeto deslanche. Segundo uma matéria do Capital Reset, economias fortes como China, Emirados Árabes Unidos e Árabia Saudita estariam dispostas a assumir esse papel de “patrocinadores”.

Os Estados Unidos – maior economia do planeta -, em visita de Joe Biden ao Brasil em 2024, também apoiou a ideia, além de anunciar investimento de mais de 50 milhões de dólares em projetos de sustentabilidade na Amazônia. Com a mudança de governo em janeiro de 2025, entretanto, a posição dos EUA sobre o fundo deve sofrer uma mudança de direção, já que o atual presidente, Donald Trump, tem sido reconhecido por sua relutância em apoiar projetos de financiamento climático.

COP 30 como porta voz

Tudo indica que o governo brasileiro anunciará o fundo, juntamente com os primeiros participantes – investidores e beneficiários – durante a COP 30, que ocorrerá em Belém, em novembro de 2025. 

O simbolismo desse anúncio ser feito durante o evento é significativo, pois Belém está situada na Amazônia, a maior floresta tropical do mundo, que enfrenta ameaças constantes à sua preservação, em um país que está assumindo a liderança desta importante iniciativa.

O palco onde ocorrerá também é digno de destaque. Com representantes de alto escalão de governos de todo o mundo, além de ampla participação da sociedade civil organizada e grandes atores econômicos globais, apresentar o sucesso desse projeto na COP pode servir de inspiração e incentivo para a criação e prosperidade de mecanismos de financiamento climático.