Você sabia que a Conferência das Partes (COP) surgiu na América Latina?
|
Getting your Trinity Audio player ready...
|
COP é a sigla em inglês para “Conference of the Parties” (Conferência das Partes), que representa o encontro de 198 nações anualmente em diversas regiões do mundo que firmaram um acordo de negociações em pró do meio ambiente. Acordo este chamado de UNFCCC – Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima
Este tratado foi adotado em 1992, durante a Conferência das Nações Unidas (ONU) sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, famosa “Cúpula da Terra”, que naquele ano aconteceu na cidade do Rio de Janeiro. O objetivo era estabilizar as concentrações de gases de efeito estufa na atmosfera a fim de atenuar as mudanças climáticas, que já eram uma preocupação desde 1970.
No entanto, para que esse assunto fosse discutido frequentemente, era necessário criar um espaço de debate. A Conferência das Partes, então, surgiu para reunir os países (partes) que se comprometeram com a UNFCCC e é vista como um termômetro para avaliar o progresso no combate às mudanças climáticas, assim como discutir novos compromissos e negociar políticas globais relacionadas ao tema.
Na Cúpula da Terra de 1992 também foi estabelecido o conceito de “responsabilidade comum, mas diferenciada”, em que países desenvolvidos teriam maior responsabilidade em relação à emissão de gases – desde a Revolução Industrial – do que aqueles em desenvolvimento, portanto, estes também teriam mais responsabilidade no financiamento climático
Por que a COP é importante?
Este é o principal fórum internacional de negociação sobre mudanças climáticas. Ela reúne anualmente os países signatários da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) com o objetivo de avaliar os avanços nas ações climáticas globais, discutir estratégias e fortalecer os compromissos internacionais de enfrentamento da crise climática.
Participam da COP representantes dos 198 países membros da UNFCCC, incluindo chefes de Estado, ministros e delegações técnicas. Além dos governos, o evento também mobiliza diversos atores da sociedade civil, como organizações não governamentais, empresas, povos indígenas, juventudes, líderes comunitários, instituições financeiras, universidades e centros de pesquisa.
Durante a conferência, são negociados acordos e decisões que podem ser juridicamente vinculantes ou voluntários – como foi o caso do Protocolo de Kyoto e, mais recentemente, do Acordo de Paris. Estes instrumentos estabelecem metas, compromissos e mecanismos de financiamento para acelerar a redução de emissões de gases de efeito estufa, fomentar a adaptação climática e promover a cooperação internacional. Essas decisões, por sua vez, irão impactar as diferentes camadas da sociedade.
Por esse motivo, é possível observar uma articulação social bastante intensa ao redor das COPs. Ativistas se tornam porta-vozes essenciais que não só representam, como têm a capacidade de influenciar a opinião pública, levantando questionamentos sobre os acordos e pressionando os governos por soluções baseadas na própria vivência de quem mais sofre com as mudanças climáticas.
Além de Txai Suruí, líder indígena brasileira, outros ativistas latino-americanos já participaram das COPs, como Nemonte Nequimo, líder indígena equatoriana, Xiomara Acevedo, fundadora da ONG Barranquilla e Amanda da Cruz Costa, ativista climática brasileira, antirracista e ecofeminista.
Juntamente com os jornalistas, que propagam as discussões da COP para veículos de comunicação ao redor do mundo, a colaboração de diversas forças e saberes representa uma proposta de ação coletiva, que reconhece as diferentes condições de vida e busca soluções adaptadas a cada região.
Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC)
O IPCC é um órgão científico instituído pela Organização Meteorológica Mundial (WMO) e pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) em 1988, antes mesmo da COP surgir.
Formado por um painel de cientistas, o IPCC monitora as mudanças no meio ambiente e identifica oportunidades para mitigar os danos causados pela ação humana. Seus estudos são publicados entre 6 a 7 anos e conta com profissionais da climatologia, biologia, economia e ciências sociais – enriquecendo os estudos e guiando as soluções propostas pela COP.
Inclusive, até 2024, o IPCC estimava que o aquecimento global de 1,5°C seria atingido por volta de 2050. No entanto, essa marca foi alcançada de forma inesperada neste ano, sinalizando que as mudanças climáticas estão avançando muito mais rapidamente do que o esperado.
Principais acordos estabelecidos pela COP
Protocolo de Kyoto
Firmado em 1997 na COP3, que aconteceu em Kyoto (Japão), este protocolo almejava a redução da emissão de gases do efeito estufa a partir de metas que deveriam ser mandatoriamente cumpridas pelos países desenvolvidos. Já os países em desenvolvimento poderiam contribuir com medidas próprias. O objetivo era reduzir a ejeção em 5,2% em relação a 1990.
O acordo entrou em vigor apenas em 2005 e, ainda que tenha sido ratificado por 190 nações e territórios, não teve a validação de alguns países considerados essenciais para que os resultados fossem alcançados. Na América Latina, Honduras, Peru, Brasil, Argentina, Bolívia, Barbados, Guatemala e Uruguai foram signatários do protocolo.
De fato, houve uma redução na emissão de gases poluentes entre 2005 e 2012 graças aos esforços de diversos países signatários. No entanto, a mesma sofreu um aumento de 38% no índice global. E embora este acordo tenha trazido os resultados positivos,
Ainda assim, o Protocolo de Kyoto trouxe contribuições importantes para o desaceleramento do aquecimento global, estabelecendo uma base para futuras iniciativas de mercados de carbono e investimentos em tecnologias limpas nos países mais vulneráveis às mudanças climáticas – proposta presente no MDL (Mecanismo de Desenvolvimento Limpo).
Acordo de Paris
A necessidade de estabelecer um plano mais eficiente para a reduzir a poluição desencadeou no Acordo de Paris, uma substituição ao Protocolo de Kyoto. A intervenção aconteceu em 2016, na COP21, que teve sede em Paris, na França.
Além do objetivo que já era proposto no acordo anterior, este reforçava a preocupação com com o aumento da temperatura global comparado com os níveis pré-industriais, exigindo medidas que ajudassem a mantê-la abaixo de 2 ºC – idealmente, menor que 1,5ºC – a qual, infelizmente, foi superada em 2024.
As tensões geopolíticas também afetam diretamente a participação de países em tratados climáticos globais. Um dos casos mais emblemáticos é o dos Estados Unidos, uma das nações mais emissoras de gases de efeito estufa do mundo, que, sob o governo de Donald Trump, anunciou em 2017 sua saída do Acordo de Paris.
Em 2021, com a chegada de Joe Biden à presidência, o país retomou seu compromisso climático. No entanto, em 2025, os Estados Unidos iniciaram novamente o processo de retirada com a volta de Trump, reacendendo preocupações sobre sua postura diante da agenda ambiental internacional – e consequentemente sendo um reflexo para outras grandes nações.
Diferenças entre o Protocolo de Kyoto e o Acordo de Paris
A principal diferença entre os dois tratados está na abordagem. O Acordo de Paris flexibiliza a tradicional distinção entre países desenvolvidos e em desenvolvimento, mantendo o princípio de responsabilidades comuns, porém diferenciadas, e permitindo que todos os países assumam compromissos voluntários conforme suas capacidades e contextos nacionais. As nações devem estabelecer metas (as chamadas NDCs) para mitigar o aquecimento global e revisá-las de 5 em 5 anos.
Ainda, o Acordo incentiva que economias avançadas façam parte dos seus investimentos em nações emergentes, possibilitando que estas tenham infraestrutura para se adaptar às mudanças climáticas.
Embora as metas climáticas estabelecidas no Acordo de Paris sejam definidas voluntariamente por cada país, a insuficiente ambição de algumas dessas metas e a falta de implementação efetiva por parte das nações signatárias têm dificultado o progresso global no combate às mudanças climáticas.
UAE Consensus
Com o intuito de implementar ações práticas com maior urgência, fortalecendo o Acordo de Paris, a COP28 (2023) criou o UAE Consensus.
Essa iniciativa destaca a importância de uma transição justa e reforça a necessidade de apoio financeiro e tecnológico aos países em desenvolvimento, temas que o Acordo de Paris abordou de forma mais geral. No entanto, como outras iniciativas multilaterais, o UAE Consensus enfrenta desafios para sair do papel, devido à complexidade das negociações internacionais, divergências entre países e a ausência de mecanismos rígidos de fiscalização, o que pode limitar seu impacto prático no curto prazo.
O que será discutido na COP30?
Este ano, a agenda da COP dará maior atenção à transição energética e ao financiamento climático.
A transição energética justa garante que a mudança para uma economia de baixo carbono seja feita de forma equilibrada e inclusiva. Seu objetivo é minimizar os impactos negativos sobre trabalhadores, comunidades vulneráveis e economias locais que dependem de setores como mineração de carvão e indústria de petróleo.
Além disso, será discutido como garantir que os países em desenvolvimento recebam financiamento adequado para implementar essa transição sem comprometer seu desenvolvimento econômico – fator intimamente ligado com a justiça climática.
Outros temas em debate também poderão ser a utilização de fontes renováveis como hidrogênio verde, mecanismos de mercado de carbono, conservação da biodiversidade e agricultura regenerativa.
